Sociedade em Conta de Participação para Médicos (SCP): Conheça os Riscos Antes de Aderir

A adesão à Sociedade em Conta de Participação (SCP) tem se tornado uma prática cada vez mais comum entre hospitais e clínicas que buscam alternativas para a contratação de médicos. Embora seja apresentada como uma solução vantajosa do ponto de vista tributário, esta modalidade esconde riscos significativos que todo profissional da saúde precisa conhecer antes de assinar qualquer contrato. Neste artigo, a PJ Doc explica o que é a SCP e alerta sobre os principais riscos envolvidos neste tipo de vínculo.

O que é uma Sociedade em Conta de Participação?

A SCP é uma modalidade societária regulamentada pelos artigos 991 a 996 do Código Civil. Trata-se de uma sociedade não-personificada, caracterizada pela presença de dois tipos de sócios:

• Sócio ostensivo: aquele que exerce a atividade constitutiva do objeto social em seu próprio nome e assume exclusiva responsabilidade perante terceiros.

• Sócio participante: aquele que contribui com recursos para o negócio, recebendo participação nos resultados, mas não participa da administração nem responde perante terceiros.

Esta estrutura tem atraído hospitais e clínicas porque, teoricamente, permite uma distribuição de lucros com isenção tributária para os sócios participantes e simplifica processos administrativos.

Por que médicos devem ficar atentos às SCP's?

Desvirtuamento da finalidade legal

O principal problema da SCP aplicada à medicina é o desvirtuamento de sua finalidade legal. Segundo o Código Civil, o sócio participante deve atuar exclusivamente como investidor, sem envolvimento nas atividades operacionais. No entanto, na prática, os médicos "sócios participantes" prestam serviços médicos diretamente, o que contraria a essência da SCP.

Riscos fiscais e tributários graves

A Receita Federal tem intensificado a fiscalização sobre este tipo de arranjo societário no setor médico. Em fevereiro de 2025, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) reforçou o entendimento de que a utilização da SCP na contratação de médicos pode ser considerada inadequada quando o objetivo é evitar tributos trabalhistas e previdenciários.

As consequências de uma autuação fiscal podem incluir:

• Cobrança retroativa de tributos não recolhidos

• Multas qualificadas que podem chegar a 150% do valor devido

• Exigência de contribuições previdenciárias sobre os valores recebidos

• Requalificação dos pagamentos como rendimentos tributáveis

Riscos de criminalização

Em casos mais graves, a adesão a uma SCP mal estruturada pode levar a acusações de sonegação fiscal e crimes tributários. Segundo especialistas, alegar desconhecimento das implicações legais geralmente não é aceito como argumento de defesa.

Responsabilidade civil solidária

Ao contrário do que muitos acreditam, o sócio participante pode ser responsabilizado solidariamente pelas obrigações da sociedade, especialmente quando há descaracterização da SCP por conta do exercício direto da atividade médica.

Sinais de alerta: quando desconfiar da SCP

Alguns sinais podem indicar que a SCP está sendo utilizada de forma inadequada:

1. Quando o médico faz um aporte mínimo como investimento, mas recebe valores substanciais mensalmente

2. Quando o médico atua diretamente na prestação de serviços médicos como sócio participante

3. Quando a proposta vem acompanhada de promessas de isenção total de tributos

4. Quando não há clareza sobre as responsabilidades e riscos envolvidos

Alternativas mais seguras para médicos

Na PJ Doc, recomendamos que os médicos considerem alternativas mais seguras e legalmente adequadas:

Constituição de Pessoa Jurídica própria: Estabelecer uma empresa regularmente constituída para prestação de serviços médicos, com emissão de notas fiscais e recolhimento adequado de tributos.

Escolha do regime tributário adequado

Contratos de prestação de serviços bem elaborados: Formalizar contratos claros e juridicamente seguros com hospitais e clínicas, evitando arranjos societários complexos e arriscados.

Como a PJ Doc pode ajudar

Nossa equipe especializada em contabilidade para profissionais da saúde oferece:

• Análise personalizada da situação tributária de cada médico

• Assessoria na constituição de Pessoa Jurídica legal e segura

• Planejamento tributário dentro da legalidade

• Orientação na elaboração de contratos de prestação de serviços

• Suporte contínuo para garantir conformidade fiscal e tributária

Em resumo

A Sociedade em Conta de Participação, quando mal utilizada no contexto médico, representa mais riscos do que benefícios. Como destacou o Sindicato dos Médicos do Ceará, muitos profissionais aderem à SCP sem entender completamente suas implicações, atraídos pela promessa de redução de impostos, mas acabam expostos a sérios riscos legais e financeiros.

Antes de aceitar qualquer proposta de vinculação via SCP, busque orientação especializada. Na PJ Doc, estamos à disposição para analisar sua situação e oferecer alternativas seguras que permitam otimizar sua carga tributária sem comprometer sua segurança jurídica.

Coloque sua carreira em primeiro lugar e não arrisque sua reputação e patrimônio por arranjos societários questionáveis. Entre em contato conosco e descubra como estruturar seu exercício profissional de forma legal, segura e eficiente.

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