MEI
Médico pode ser MEI?
9 de mai. de 2025
Médico pode ser MEI?
Uma dúvida frequente entre profissionais da saúde que desejam formalizar sua atuação é: médico pode ser MEI? Neste artigo, você vai entender de forma clara e objetiva por que a atividade médica não se enquadra no regime de Microempreendedor Individual, quais os riscos de tentar essa formalização e quais alternativas corretas para médicos que querem abrir CNPJ.
O que é MEI?
O Microempreendedor Individual (MEI) é um regime simplificado de formalização para pequenos empresários, criado para incentivar a regularização de autônomos e microempreendedores. O MEI oferece benefícios como carga tributária reduzida, facilidade de abertura e obrigações acessíveis, sendo ideal para atividades de baixo risco e faturamento limitado.
Médico pode ser MEI?
Não, médicos não podem ser MEI.
A legislação do MEI, definida pelo Governo Federal, estabelece uma lista de atividades permitidas para esse regime. Atividades regulamentadas por conselhos profissionais, como medicina, odontologia, enfermagem, fisioterapia, psicologia e outras áreas da saúde, estão expressamente proibidas de se enquadrar como MEI. Isso ocorre porque a atuação médica exige fiscalização rigorosa, registro em conselho de classe (CRM) e possui complexidade tributária e de responsabilidade civil incompatíveis com o MEI.
Riscos de tentar abrir MEI como médico
Desenquadramento automático: Ao tentar registrar um CNPJ como MEI para atividade médica, o sistema da Receita Federal não permite a finalização do cadastro.
Multas e autuações: Caso o médico tente burlar o sistema, pode ser autuado, ter o CNPJ cancelado e ser obrigado a pagar tributos retroativos com multa e juros.
Perda de benefícios: O médico pode perder benefícios previdenciários e ficar irregular perante o Conselho Regional de Medicina.
Quais alternativas o médico pode usar para abrir CNPJ?
Apesar de não poder ser MEI, o médico pode se formalizar de outras formas, que oferecem segurança jurídica e vantagens tributárias:
Sociedade Limitada Unipessoal (SLU): Permite que o médico abra uma empresa individual, sem sócios, com responsabilidade limitada ao capital social.
Sociedade Simples: Ideal para médicos que desejam atuar em sociedade com outros profissionais da saúde.
EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada): Embora menos comum após a criação da SLU, ainda é uma opção para quem deseja abrir empresa individual.
Empresário Individual: Outra alternativa, mas com responsabilidade ilimitada.
Regimes tributários: O médico PJ pode optar pelo Simples Nacional (quando permitido), Lucro Presumido ou Lucro Real, conforme o porte e a atividade da empresa.
Vantagens de ser PJ para médicos
Redução de carga tributária: Dependendo do regime escolhido, o médico pode pagar menos impostos do que como pessoa física.
Facilidade para contratos: Hospitais e clínicas preferem contratar médicos PJ, pois facilita a emissão de notas fiscais e o cumprimento de obrigações legais.
Dedução de despesas: Como PJ, é possível deduzir despesas operacionais, aumentando a eficiência financeira.
Conclusão
Médicos não podem ser MEI, pois a atividade não está entre as permitidas para o regime. Para formalizar a atuação, o ideal é optar por modelos societários adequados, como SLU ou Sociedade Simples, e contar com orientação contábil especializada para escolher o melhor regime tributário. Dessa forma, o médico garante regularidade, economia e segurança para sua carreira.